Criptoativos e Tributação: Entenda as Novas Regras do Jogo

O mercado de criptoativos no Brasil está prestes a viver uma revolução regulatória em 2026, com normas que prometem transformar a forma como investimos e operamos ativos digitais.

Essas mudanças, anunciadas pela Receita Federal (RFB) e Banco Central (BCB), buscam trazer mais segurança e clareza, alinhando o país aos padrões internacionais.

Para navegar nesse novo cenário, é essencial compreender cada detalhe e se preparar com antecedência. Novas regras para criptoativos exigem atenção imediata de todos os envolvidos.

Visão Geral das Mudanças Regulatórias

As regras entram em vigor majoritariamente em 2026, focando em transparência e combate a ilícitos financeiros.

Elas são baseadas no padrão CARF da OCDE, posicionando o Brasil como um líder em regulamentação de ativos digitais.

Isso significa que o país está se adaptando às tendências globais, garantindo um ambiente mais confiável para investidores.

• Foco no combate à lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
• Alinhamento ao framework internacional CARF da OCDE.
• Implementação de normas coordenadas entre RFB e BCB.

Essas alterações foram desenvolvidas através de audiências públicas, incorporando feedback do setor para equilíbrio.

Principais Alterações da Receita Federal

A Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 introduz o formulário DeCripto, obrigatório a partir de julho de 2026.

Esse novo sistema padroniza as declarações, exigindo que todas as operações com criptoativos sejam reportadas mensalmente.

Limite de R$ 35 mil/mês para pessoas físicas e jurídicas em transações sem intermediação de exchanges.

Isso representa um aumento em relação ao valor anterior, exigindo maior cuidado nas movimentações.

• Operações a declarar: compra, venda, permuta, airdrop, staking, mineração e empréstimos.
• Aquisição de bens ou serviços acima de US$ 50 mil também requer declaração.
• Verificações de identidade mais rigorosas para todas as partes envolvidas.

O DeCripto substitui o formato atual em 30 de junho de 2026, exigindo adaptação rápida dos usuários.

Regulamentação do Banco Central

As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 criam as SPSAVs, uma nova categoria para empresas de criptoativos.

Essas sociedades precisam de autorização do BCB e devem seguir regras de compliance semelhantes às do sistema financeiro tradicional.

Segregação obrigatória de patrimônio entre empresa e clientes, prevenindo colapsos como o da FTX.

Isso oferece uma camada adicional de proteção para os investidores, aumentando a confiança no mercado.

• Stablecoins são equiparadas a operações de câmbio, sujeitas a regulamentação específica.
• Limite de US$ 100 mil por operação internacional sem contraparte autorizada.
• Monitoramento de carteiras autocustodiadas para rastrear origem e destino de fundos.

As empresas têm um período de transição para se adequar, com vigência a partir de fevereiro de 2026.

Obrigações por Tipo de Agente

Diferentes agentes do mercado enfrentam requisitos variados, conforme detalhado na tabela abaixo.

Essa divisão clara ajuda a entender quem precisa agir e quando, evitando confusões.

Tributação Atual e Futura

Até mudanças, as regras vigentes incluem declaração anual no IRPF para valores acima de R$ 5 mil em criptoativos.

Ganhos em vendas ou trocas superiores a R$ 35 mil/mês são tributados com alíquotas de 15% a 22,5%.

IR sobre ganhos progressivos mantém-se, mas propostas como a MP 1303 de 2025 sugerem alterações.

Essa medida, não confirmada, propunha uma alíquota única de 17,5% e fim de isenções, gerando debate no mercado.

• Rearp permite regularização de ativos não declarados com IR de 15% e multa de 15%.
• Exemplo: R$ 10 mil em ativos regulares resulta em R$ 1,5 mil de IR e R$ 1,5 mil de multa.
• Códigos DARF específicos facilitam o pagamento: 1834 para atualização, 1907 para IR, 1908 para multa.

Investidores devem monitorar atualizações legislativas para se ajustarem a possíveis mudanças tributárias.

Objetivos e Contexto Internacional

As novas regras têm como objetivo principal reduzir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento criminoso.

Elas permitem maior cruzamento de dados entre patrimônio e movimentações, inclusive em operações DeFi e P2P.

Alinhamento ao padrão internacional CARF facilita a troca automática de informações com outros países.

Isso coloca o Brasil na vanguarda da regulação global, atraindo investimentos e promovendo inovação responsável.

• Reforço da segurança cibernética e prevenção a fraudes.
• Integração de estatísticas de câmbio para melhor monitoramento.
• Coordenação entre RFB, BCB e CVM para uma abordagem holística.

Esses esforços contribuem para um ecossistema financeiro mais robusto e confiável.

Impactos para Investidores e Empresas

Para investidores, as mudanças significam mais verificações KYC e rastreamento em transações descentralizadas.

No entanto, também abrem portas para pagamentos internacionais via SPSAVs autorizadas, expandindo oportunidades.

Mais verificações KYC garantem maior segurança, mas exigem adaptação nos processos de identificação.

Empresas, por outro lado, enfrentam a necessidade de obter licenças e implementar segregação de ativos.

• Exigência de relatórios mensais detalhados para todas as operações.
• Período de transição para adequação às novas normas do BCB.
• Risco de fiscalização intensificada para omissões ou irregularidades.

Preparar-se com antecedência é chave para minimizar disrupções e aproveitar os benefícios da regulamentação.

Datas Críticas a Observar em 2026

O cronograma de implementação é denso, com prazos específicos que demandam atenção constante.

Em 2 de fevereiro, as Resoluções BCB entram em vigor, marcando o início das autorizações para SPSAVs.

Datas críticas em 2026 incluem janeiro para protocolos PLD e julho para envios mensais do DeCripto.

Esses marcos são essenciais para planejar ações e evitar penalidades por atrasos.

• 4 de maio: início dos relatórios obrigatórios de operações internacionais ao BCB.
• 1º de julho: obrigatoriedade do novo formulário DeCripto para todas as declarações.
• Monitoramento contínuo de atualizações regulatórias ao longo do ano.

Manter um calendário atualizado ajuda a garantir conformidade e tranquilidade nas operações.

Em resumo, as novas regras para criptoativos no Brasil representam um passo significativo em direção a um mercado mais seguro e transparente.

Embora exijam adaptação, elas trazem benefícios como maior proteção ao investidor e alinhamento global.

Ao entender e se preparar para essas mudanças, você pode navegar com confiança e aproveitar as oportunidades que surgem.

Lembre-se de consultar profissionais especializados para orientação personalizada e manter-se informado sobre desenvolvimentos futuros.